Questão 1988110

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1988110

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

Nos termos estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam determinados requisitos. Assinale a alternativa que NÃO traz um desses requisitos.

Alternativa A:
Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.
Alternativa B:
Os casos de extinção.
Alternativa C:
Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.
Alternativa D:
A vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.
Alternativa E:
O crédito pelo qual correrá a receita, com a indicação da classificação da natureza e esfera orçamentária.

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