Questão 1988055

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1988055

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Direitos Básicos e Deveres dos Usuários

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

O usuário tem direito à adequada prestação dos serviços públicos, devendo os agentes e prestadores observar algumas diretrizes. Dentre as diretrizes presentes abaixo, qual melhor retrata a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública?

Alternativa A:
Presunção de boa-fé do prestador do serviço público.
Alternativa B:
Atendimento por ordem de chegada, independentemente das prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Alternativa C:
Urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.
Alternativa D:
Autenticação de documentos no cartório de títulos de documentos com o melhor preço possível, desonerando ao máximo o usuário do serviço público. Quando usuário leva os originais, é vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.
Alternativa E:
A utilização da linguagem do usuário com o uso de siglas, jargões e estrangeirismos, quando necessário para facilitar a comunicação.

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