Questão
ID 1987985Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 4.320/64, existem estágios na etapa da execução da receita orçamentária. Analise as afirmações seguintes sobre as modalidades de lançamentos.
I. Classifica-se como lançamento por homologação o IPTU, de iniciativa da autoridade fiscal.
II. Classifica-se como lançamento indireto o ICMS, no qual não há prévio exame pela autoridade administrativa.
III. Classifica-se como lançamento por declaração o ICMS, no qual o sujeito passivo informa a autoridade administrativa o valor do tributo.
Quais estão corretas?