Questão 1987873

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 1987873

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

Em relação às competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
Alternativa B:
Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
Alternativa C:
Formar consórcios administrativos intermunicipais.
Alternativa D:
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
Alternativa E:
Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlálas.

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