Questão 1987837

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1987837

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul


De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Assim, os governos federais, estaduais, distritais e municipais adotarão as seguintes providências, com objetivo de cumprir referidos direitos:

I. Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.

II. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.

III. Desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade.

IV. Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 1987837
Pular para o conteúdo principal