Questão 1987697

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1987697

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.914/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)

Ano: 2026 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

As instituições federais de ensino superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica possuem autonomia no âmbito do PAE – Programa de Assistência Estudantil.

Sobre essa autonomia, observado o disposto nesta Lei 14.914/24 e em sua regulamentação, é correto afirmar que

Alternativa A:
os critérios e a metodologia para a seleção dos beneficiários do PAE são definidos pelo MEC, em forma de um sistema único.
Alternativa B:
a documentação é exigível para a comprovação de elegibilidade.
Alternativa C:
não são admitidos requisitos adicionais para a percepção de assistência estudantil.
Alternativa D:
os mecanismos de acompanhamento e de avaliação do PAE são definidos pelo Colégio de Dirigentes da instituição e estudantes assistidos.
Alternativa E:
existem mecanismos de acompanhamento, porém sem avaliação.

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