Questão 1987561

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1987561

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.003/2009 - Regulamenta a Licença para Tratamento de Saúde, de Que Tratam os Arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: CEFET MG Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

As questões de (44) a (49) referem-se ao disposto no Decreto nº 7.003/2009.

A perícia oficial em saúde poderá ser dispensada na seguinte situação:

Alternativa A:
Quando o servidor apresentar atestado de saúde constando identificação própria e do profissional emitente, registro deste no conselho de classe e o tempo provável de afastamento for inferior a 15 dias corridos.
Alternativa B:
Quando o servidor encaminhar o atestado de saúde por meio da plataforma digital do Governo Federal no prazo de quinze dias úteis, contados da data de início do afastamento.
Alternativa C:
Quando, somadas a outras licenças para tratamento de saúde gozadas nos últimos doze meses, a licença for inferior a cinco dias.
Alternativa D:
Quando o atestado de saúde for encaminhado por meio de plataforma digital do Governo Federal, no prazo de cinco dias corridos.
Alternativa E:
Quando o período de afastamento não for superior a cinco dias.

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