Questão
ID 1987558Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.003/2009 - Regulamenta a Licença para Tratamento de Saúde, de Que Tratam os Arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: CEFET MG Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
As questões de (44) a (49) referem-se ao disposto no Decreto nº 7.003/2009.
Em caso de licença para tratamento de própria saúde, o servidor deverá enviar o atestado de saúde em plataforma digital do Governo Federal no prazo de até