Questão 1987557

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1987557

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.003/2009 - Regulamenta a Licença para Tratamento de Saúde, de Que Tratam os Arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: CEFET MG Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

As questões de (44) a (49) referem-se ao disposto no Decreto nº 7.003/2009.

A licença para tratamento da própria saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, por meio de

Alternativa A:
Perícia Oficial Singular em caso de licença que exceda 120 dias no período de doze meses, a contar do início do primeiro dia de afastamento.
Alternativa B:
Dispensa de Perícia Oficial em Saúde em caso de licença que não exceda 5 dias, no período de doze meses, a contar do início do primeiro dia de afastamento.
Alternativa C:
Junta Oficial em Saúde em caso de licença que exceda 120 dias de afastamento, no período de doze meses, a contar do início do primeiro dia de afastamento.
Alternativa D:
Perícia Oficial Singular em caso de licença que não exceda 90 dias de afastamento, no período de doze meses, a contar do início do primeiro dia de afastamento.
Alternativa E:
Dispensa de Perícia Oficial Singular em caso de licença que não exceda 60 dias de afastamento, no período de doze meses, a contar do início do primeiro dia de afastamento.

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