Questão 1987348 de Legislação Federal - CEFET MG 2022

Questão

ID 1987348

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada Pela Lei no 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatorie

Ano: 2022 Banca: CEFET MG Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

“A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, diz respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.” (Parecer CNE/CP nº 3/2004)

Considerando o parecer citado e o disposto nas Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A escola, como instituição social responsável por assegurar o direito à educação a todo e qualquer cidadão, deverá se eximir de posicionamento político nas situações de racismo.
Alternativa B:
A Educação das Relações Étnico-Raciais e o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e de História e Cultura Africana serão desenvolvidos expressamente por meio de atividades curriculares, conteúdos e competência.
Alternativa C:
O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a Educação das Relações Étnico-Raciais se desenvolverão no cotidiano das escolas de Ensino Fundamental, nas disciplinas de Educação Artística, Literatura e História.
Alternativa D:
Aos Conselhos de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, caberá desenvolverem as Diretrizes Curriculares próprias para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em seus respectivos sistemas de ensino.
Alternativa E:
As coordenações pedagógicas promoverão o aprofundamento de estudos acerca da Educação das Relações Étnico-Raciais e do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.

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Questão 1987348

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