Questão 1987145

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1987145

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2021 Banca: CEFET MG - Comissão de Organização de Concursos Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

De acordo com a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, considera-se o serviço prestado e o imposto devido no local

Alternativa A:
da prestação de serviço, exceto nas hipóteses previstas na lei complementar.
Alternativa B:
da prestação de serviço, exceto nas hipóteses previstas nas legislações de cada município.
Alternativa C:
do estabelecimento prestador, ou na falta do estabelecimento, no local da prestação de serviço, exceto nas hipóteses previstas na lei complementar.
Alternativa D:
do estabelecimento prestador, ou na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas na lei complementar.
Alternativa E:
do estabelecimento prestador, desde que coincida com o local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nas legislações de cada município.