Questão 198712

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 198712

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Formalização dos Contratos

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

No que concerne à formalização dos contratos administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Dispensa a indicação da matriz de riscos, mesmo quando prevista no edital.
Alternativa B:
Deve conter cláusulas que prevejam expressamente o regime de execução ou a forma de fornecimento.
Alternativa C:
Admite a forma verbal para qualquer fornecimento imediato de bens, independentemente de valor.
Alternativa D:
Poderá ocorrer sem cláusulas que indiquem a legislação aplicável, desde que seja respeitada a proposta vencedora.
Alternativa E:
É sempre obrigatória a lavratura de instrumento público em cartório.