Questão 1987051

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1987051

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Assistência à Saúde

Ano: 2021 Banca: CEFET MG - Comissão de Organização de Concursos Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

O exame de investidura em cargo público é uma das atribuições médicas previstas pela Lei nº 8.112/90 no exercício da atividade pericial. Sobre esse exame, é correto afirmar que

Alternativa A:
devem ser realizados exames complementares custeados pela administração pública.
Alternativa B:
deve ser realizado por profissional efetivo com especialização em medicina ocupacional.
Alternativa C:
pode ser parte integrante do módulo assistencial das atividades previstas para o médico perito.
Alternativa D:
pode ser realizado por profissional efetivo de qualquer órgão da esfera federal da administração pública.
Alternativa E:
deve conter no laudo de aptidão para o trabalho a assinatura do médico coordenador do programa de medicina ocupacional.

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