Questão 1987049

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1987049

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2021 Banca: CEFET MG - Comissão de Organização de Concursos Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

No caso de servidor em licença para tratamento da própria saúde, NÃO é correto afirmar que:

Alternativa A:
A Perícia Médica poderá determinar reavaliação do servidor antes da data prevista para o retorno ao trabalho.
Alternativa B:
O servidor que necessitar de tratamento de saúde durante o período de férias terá suas férias interrompidas enquanto durar o tratamento.
Alternativa C:
O servidor que entrar de licença por motivo de saúde até o dia anterior ao início de suas férias deverá tê-las suspensas, por sua chefia, enquanto durar o seu afastamento.
Alternativa D:
A chefia imediata do servidor licenciado para tratamento de saúde não permitirá que ele entre em gozo de licença-prêmio antes de se confirmar, por meio de avaliação pericial, a cessação da incapacidade para o trabalho.
Alternativa E:
A chefia imediata do servidor licenciado para tratamento de saúde não permitirá que ele reassuma o exercício de seu cargo, função, ou entre em gozo de férias, antes de ficar confirmada, por meio de avaliação pericial, a cessação da incapacidade para o trabalho.