Questão 1987041

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1987041

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição

Ano: 2021 Banca: CEFET MG - Comissão de Organização de Concursos Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Para a concessão de remoção do servidor por motivo relacionado à sua saúde ou de seus dependentes legais, é imprescindível que

Alternativa A:
o requerente já tenha cumprido o período de estágio probatório previsto em lei.
Alternativa B:
a pessoa portadora da doença que motiva o pleito resida na atual cidade de lotação do servidor.
Alternativa C:
os fatores socioambientais da localidade de origem sejam adversos à condição patológica apresentada.
Alternativa D:
a doença esteja sujeita a controle clínico periódico que não possa ser realizado na atual localidade de lotação do servidor.
Alternativa E:
a doença, comprovada por documentação médica, conste do rol previsto no parágrafo 1º, artigo 186 da Lei 8.112/90.