Questão 1987036

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1987036

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Benefícios

Ano: 2021 Banca: CEFET MG - Comissão de Organização de Concursos Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e com o Manual de Perícias Médicas do Servidor Público Federal, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
o dano mental precoce ou tardio associado às atribuições do cargo se equipara a doenças profissionais.
Alternativa B:
a aposentadoria por invalidez, em decorrência de doença profissional, é isenta do desconto de imposto de renda retido na fonte.
Alternativa C:
o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho do Servidor Público - CAT/SP é facultado a um membro de sua família.
Alternativa D:
a Comunicação de Acidente de Trabalho do Servidor Público - CAT/ SP é passível de registro em qualquer momento da vida laboral do servidor.
Alternativa E:
no atendimento emergencial ao servidor acidentado, a apresentação da CAT/SP para preenchimento do campo correspondente pelo médico é o que garante seus futuros direitos resguardados.