Questão 1987028

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1987028

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2021 Banca: CEFET MG - Comissão de Organização de Concursos Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

A licença de 1 a 14 dias, para tratamento da própria saúde do servidor, poderá ser dispensada de perícia médica. Nessa situação, o pré-requisito INCORRETO é que

Alternativa A:
o atestado contenha a identificação do servidor, do profissional emitente e o seu registro no Conselho de Classe.
Alternativa B:
o atestado contenha o nome da doença ou agravo, codificado, ou não, e o tempo provável de afastamento do serviço.
Alternativa C:
os atestados médicos concedam licença médica, por até 5 dias, não sendo computados os fins de semana e feriados.
Alternativa D:
a soma de dias de licença, no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento, deve ser inferior a 15 dias.
Alternativa E:
o atestado seja apresentado à unidade competente do Órgão ou Entidade, no prazo máximo de cinco dias corridos, contados a partir da data do início do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado aceito pela Instituição.

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