Questão 1986870

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1986870

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos

Ano: 2014 Banca: CEFET MG Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Considerando-se a Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, afirma-se que

Alternativa A:
os contratos administrativos regulam-se somente pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público.
Alternativa B:
as leis aplicáveis à execução do contrato e especialmente aos casos omissos é uma cláusula indispensável.
Alternativa C:
o contrato de prestação de serviços continuados, em caráter excepcional, poderá ser prorrogado por até cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos.
Alternativa D:
a Administração, em licitação que o vencedor não tenha assinado contrato, convocará o remanescente, desde que tenham sido aplicadas as cominações previstas em edital.
Alternativa E:
as supressões poderão exceder os limites de vinte e cinco por cento para obras, serviços ou compras, e de cinquenta por cento para reforma de edifício ou de equipamento, mesmo sem acordos celebrados entre contratantes.