Questão
ID 1986833Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo III - da Pesquisa Econômico-social Aplicada e do Financiamento de Projetos
Ano: 2014 Banca: CEFET MG Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Nas questões de (43) a (45) assinale:
Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da formalização de contratos de financiamento com recursos da União deverão inserir cláusula que determine à parte ou partícipe a observância do disposto nos arts. 2° a 6° da Instrução Normativa n° 01, no que couber
PORQUE
a Instrução Normativa n° 01 de 19/01/2010 do MPOG é dispensada para a renovação ou aditamento de convênios ou instrumentos congêneres.