Questão
ID 1986818Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - das Obras e Serviços
Ano: 2014 Banca: CEFET MG Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Nas questões de (43) a (45) assinale:
Os instrumentos convocatórios e contratos de obras e serviços de engenharia exigem o uso obrigatório de agregados reciclados nas obras contratadas, sempre que houver a oferta de agregados reciclados, capacidade de suprimento e custo inferior em relação aos agregados naturais
PORQUE
nos termos do art. 12 da Lei nº 8.666, de 1993, as especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo devem ser elaboradas visando à economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água e utilização de tecnologias e materiais que minimizam o impacto ambiental.