Questão
ID 1986786Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o Ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: CEFET MG Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
A Portaria Normativa Nº 18, de 11 de outubro de 2012, dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em Instituições Federais de ensino. Essas vagas são garantidas aos estudantes que
I- cursaram, integralmente, em escolas públicas, a modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
II- cursaram parte do ensino fundamental, ensino médio, educação profissional técnica em escolas particulares.
III- cursaram, integralmente, o ensino fundamental, ensino médio, educação profissional técnica em escolas públicas.
IV- possuem renda líquida familiar igual ou inferior a um e meio salário mínimo per capita.
Estão corretos apenas os itens