Questão 198671

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 198671

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Procedimentos Auxiliares das Licitações no Âmbito do RDC, Regras Aplicáveis às Licitações no Âmbito do RDC

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O Decreto nº 1.024/2019 regulamenta o pregão eletrônico no âmbito da Administração Pública federal. De acordo com as determinações desse dispositivo legal acerca das competências atribuídas ao pregoeiro, ele pode

Alternativa A:
julgar recursos interpostos e homologar o resultado da licitação.
Alternativa B:
sanar erros ou falhas que alterem substancialmente a proposta, desde que seja em benefício da Administração.
Alternativa C:
requisitar manifestações técnicas da assessoria jurídica para subsidiar suas decisões.
Alternativa D:
assinar o contrato ou a ata de registro de preços, após a homologação.
Alternativa E:
dispensar o credenciamento prévio dos licitantes no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), a critério da autoridade competente.

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