Questão
ID 198661Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Formalização dos Contratos, Formalização Obrigatória
Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina Veterinária
Apesar dos contratos administrativos assinados pela Administração Pública serem instrumentos fundamentais para o regular exercício de suas funções, eles devem seguir um ordenamento específico para a respectiva conformidade.
A respeito desse tema, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O direito privado pode ser aplicado de forma subsidiária a um contrato administrativo de forma a cooperar para prevalência da indisponibilidade do interesse público.