Questão
ID 198658Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - do Projeto Básico e do Termo de Referência
Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina Veterinária
Conforme a legislação atual no que se refere a contratações públicas e suas peculiaridades, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O Termo de Referência que acompanha o edital durante o processo de licitação é o documento que possui as especificações técnicas para que a Administração Pública consiga contratar.