Questão 198650

\(\quad\) Suponha que determinado conselho profissional tenha planejado a modernização de sua sede administrativa, incluindo a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, contratação de serviços especializados de engenharia para reforma do prédio, aquisição de mobiliário, contratação de empresa para desenvolvimento de sistema informatizado de gestão e realização de concurso público para seleção de projetos arquitetônicos.

\(\quad\) O setor de licitações do conselho foi incumbido de elaborar um cronograma de contratações para o próximo exercício, considerando as novas disposições da Lei nº 14.133/2021, que revogou a Lei nº 8.666/1993. A equipe responsável identificou a necessidade de compreender adequadamente as modalidades licitatórias disponíveis, os princípios que regem os procedimentos, o âmbito de aplicação da nova lei e as especificidades de cada tipo de contratação.

\(\quad\) Durante reunião técnica, o coordenador de licitações apresentou dúvidas quanto à aplicabilidade do pregão para diferentes tipos de contratação, os princípios que devem nortear os procedimentos licitatórios, o âmbito de aplicação da lei para autarquias federais como esse conselho, e as regras específicas para contratações realizadas por repartições brasileiras no exterior, considerando que o conselho mantém representações em alguns países para atendimento à comunidade veterinária brasileira residente no exterior.

\(\quad\) A assessoria jurídica foi consultada para esclarecer essas questões e elaborar orientações técnicas que assegurem o cumprimento integral da legislação vigente em todas as contratações do conselho.

Com base nesse caso hipotético e de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O pregão aplica-se a todas as contratações públicas, incluindo os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, bem como as obras e serviços de engenharia.