Questão 1986430

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1986430

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Administrativo de Defesa Econômica


Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue os itens a seguir.



Considere que, após a realização de uma correição, tenha sido detectado vício de finalidade em ato administrativo editado pelo diretor de departamento de uma agência reguladora, situação que foi, então, comunicada ao presidente da entidade. Nessa situação, tendo avocado para si a competência, o presidente poderá convalidar o referido ato administrativo.

Alternativas da questão 1986430
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