Questão 1986220

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1986220

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Descentralização

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Julgue os próximos itens, com base na legislação da administração pública.



A descentralização, como princípio fundamental da administração pública federal, pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, o Estado e a entidade que executará o serviço.
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