Questão
ID 198617Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Inexigibilidade de Licitação, Do Processo de Contratação Direta
Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal
De acordo com o processo de compras na Administração Pública, conforme estabelecido pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A Administração Pública pode fazer contratação direta do objeto quando houver inviabilidade de competição no processo de licitação ou nos casos em que a lei estabelece que não é necessário realizar o processo licitatório.