Questão 1986163

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1986163

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos de Qualificação Como OSCIP

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Administrativo de Defesa Econômica


Acerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.



Considere a seguinte situação hipotética.

Otávio é dirigente de cooperativa destinada à promoção de assistência social em cuja estrutura há conselho administrativo, mas não conselho fiscal. Marcos é dirigente de fundação privada, sem fins lucrativos, destinada à promoção do voluntariado, em cujo organograma se encontra conselho fiscal, mas não conselho administrativo. Ambos os dirigentes buscam a qualificação das referidas entidades como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nessa situação, ambas as pessoas jurídicas mencionadas estão legalmente impedidas de serem qualificadas como OSCIP.

Alternativas da questão 1986163
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