Questão 198612

As contratações públicas são regidas necessariamente pelo que está definido em lei e, por integrar a Administração Pública, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), também deve obedecer tais parâmetros para realizar uma contratação.

No que se refere à Lei nº 14.133/2021 e de acordo com os conhecimentos correlatos, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Respeitadas as devidas regras dispostas no arranjo Jurídico atual, a modalidade convite pode ser utilizada a critério da comissão de contratação da unidade administrativa interessada.