Questão
ID 198585Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conselhos Profissionais
Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal
Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, têm maior grau de autonomia administrativa e financeira, constituindo espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal.
SFT, Plenário. ADC 36, julgado em 8/9/2020.
No que concerne aos temas correlatos ao Direito Administrativo, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Em razão da natureza peculiar dos Conselhos Profissionais, permite-se o afastamento de algumas das regras ordinárias impostas às pessoas jurídicas de direito público.