Questão
ID 198547Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar (Treinamento 2.0)
Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, pode o presidente da República, tendo ouvido os Conselhos da República e o de Defesa Nacional, decretar