Questão 198544

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 198544

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias, Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Acerca da organização administrativa da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A descentralização administrativa ocorre sempre entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, com subordinação hierárquica.
Alternativa B:
A desconcentração corresponde ao fenômeno de criação de autarquias e fundações públicas para execução de atividades descentralizadas.
Alternativa C:
As entidades administrativas não podem ser extintas em virtude do princípio da continuidade do serviço público.
Alternativa D:
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e criadas diretamente por lei para execução de atividades típicas de Estado.
Alternativa E:
As empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a Administração indireta e são pessoas Jurídicas de direito público.