Questão
ID 1985389Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais
Ano: 2012 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.
A Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza, 9.605/98 em sua Seção III, artigo 54, diz que aquele que “causar poluição
de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a
mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, terá como pena
de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a
mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, terá como pena