Questão 198533

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 198533

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Duração dos Contratos, Prorrogação do Contrato

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A respeito da duração dos contratos administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os contratos para serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra têm prazo máximo improrrogável de cinco anos.
Alternativa B:
Os contratos para operação continuada de sistemas de TI têm vigência máxima de 35 anos.
Alternativa C:
Os contratos de fornecimentos e serviços contínuos podem ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 10 anos, desde que previsto em edital e que mantidas condições vantajosas.
Alternativa D:
A contratação com investimento realizado exclusivamente pelo contratado, com reversão de bens, pode ter prazo máximo de 10 anos.
Alternativa E:
O contrato firmado sob o regime de fornecimento e prestação de serviço associado não pode ter vigência superior a um ano.