Questão 198526

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 198526

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - dos Deveres

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Em relação aos deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O servidor que representar contra abuso de poder deve fazê-lo pela via hierárquica, assegurando-se a ampla defesa ao representado.
Alternativa B:
O sigilo funcional abrange todos os assuntos da repartição, inclusive aqueles de interesse público.
Alternativa C:
O dever de assiduidade é dispensado em caso de exercício remoto, desde que haja produtividade comprovada.
Alternativa D:
O dever de urbanidade limita-se às interações com o público externo e não se aplica às pessoas internas à administração.
Alternativa E:
As irregularidades de que se tiver ciência em ração do cargo devem ser levadas ao conhecimento do Ministério Público.