Questão 1985213 de Direito do Trabalho - FUNRIO 2012

Questão

ID 1985213

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Reconsideração do Aviso Prévio

Ano: 2012 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.

Com relação ao aviso prévio, para fins de término do contrato de trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
é correto afirmar.

Alternativa A: Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante
reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte não é facultado deixar de aceitar ou não a reconsideração.
Alternativa B: Caso seja aceita a reconsideração ou continue a prestação depois de expirado o prazo, o contrato não continuará a
vigorar, sendo estabelecida nova relação contratual, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.
Alternativa C: Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante
reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
Alternativa D: Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva no momento de seu recebimento, mas, se a parte notificante reconsiderar
o ato, em até 30 dias, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
Alternativa E: Caso o empregado, durante o prazo do aviso prévio, cometa qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a
rescisão, ele perderá todos os direitos que lhe eram devidos em função do aviso prévio.