Questão 1985210 de Direito Constitucional - FUNRIO 2012

Questão

ID 1985210

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2012 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.

Com relação às competências do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição da República de 1988, é correto
afirmar que o STJ julga:

Alternativa A: em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos
tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: contrariar a Constituição Federal,
tratado ou lei federal, estadual ou municipal, ou negar-lhes vigência; julgar válido ato de governo local contestado em
face de lei federal ou estadual.
Alternativa B: em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos
tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: contrariar tratado ou lei federal,
estadual ou municipal, ou negar-lhes vigência; julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal ou
estadual.
Alternativa C: a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Alternativa D: as infrações penais comuns do Procurador-Geral da República.
Alternativa E: os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de
um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.