Questão
ID 198521Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo
Com base na Lei no 10.216/2001, que dispõe acerca da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e que redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa correta.