Questão 1985207 de Direito Civil - FUNRIO 2012

Questão

ID 1985207

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Posse de Má-fé

Ano: 2012 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.

Com relação ao instituto da posse, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que

Alternativa A: ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis; não lhe assiste o direito de retenção
pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
Alternativa B: o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias,
se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção
pelo valor das benfeitorias voluptuárias, necessárias e úteis.
Alternativa C: o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de
perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.
Alternativa D: está enquadrado entre os direitos reais.
Alternativa E: o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça com
brevidade e não superior a 72 horas da ofensa; os atos de defesa, ou de desforço, devem ser os necessários à manutenção,
ou restituição da posse.