Questão
ID 1985196Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)
Ano: 2012 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.
A legislação brasileira sobre licitações e contratos da Administração Pública prescreve que:
1) Numa licitação pública, quando das igualdades de condições, um dos critérios de desempate para a contratação de bens e
serviços é que sejam produzidos ou prestados por empresas brasileiras ou estrangeiras com 90% de capital brasileiro.
2) Somente a moeda nacional, o REAL (R\$) poderá constar dos valores dos preços e custos utilizados nas licitações e
contratos da Administração Pública.
3) As licitações para execução de obras e prestação de serviços devem obedecer à sequência: projeto básico, projeto
executivo.
Quantas das afirmações acima estão corretas?
1) Numa licitação pública, quando das igualdades de condições, um dos critérios de desempate para a contratação de bens e
serviços é que sejam produzidos ou prestados por empresas brasileiras ou estrangeiras com 90% de capital brasileiro.
2) Somente a moeda nacional, o REAL (R\$) poderá constar dos valores dos preços e custos utilizados nas licitações e
contratos da Administração Pública.
3) As licitações para execução de obras e prestação de serviços devem obedecer à sequência: projeto básico, projeto
executivo.
Quantas das afirmações acima estão corretas?