Questão
ID 198519Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (Lei 14.133), Do Sistema de Registro de Preços
Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina Veterinária
Acerca das compras na Administração Pública, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Havendo necessidade de contratações frequentes de um determinado bem ou serviço, pode-se adotar o Sistema de Registro de Preços (SRP) para contratações futuras, sem, contudo, criar obrigação para o órgão público de efetuar a aquisição.