Questão 198515

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 198515

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas

Após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, o presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio no caso de

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