Questão 1985099

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 1985099

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MTE

Ano: 2012 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.

De acordo a portaria 1.979/11, do Ministério do Trabalho e Emprego, pertinente ao uso obrigatório do Registrador Eletrônico
de Ponto – REP, é correto afirmar que ela altera o prazo para o início da utilização obrigatória, previsto na portaria 1.510/09

Alternativa A: para o dia 1º de janeiro de 2012, improrrogável.
Alternativa B: para o dia 2 de abril de 2012, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de
serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de
saúde e de educação.
Alternativa C: para o dia 2 de abril de 2012, para as empresas que exploram atividades apenas na indústria e no comércio em geral.
Alternativa D: para o dia 1º de junho de 2012, para as empresas que exploram atividade agro-econômica nos termos da lei específica.
Alternativa E: para o dia 3 de setembro de 2012, para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da lei
específica.

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