Questão 1985006

O Decreto nº 5.154/2004 restringe a oferta da educação profissional à forma subsequente, sendo as formas integrada e concomitante permitidas apenas mediante autorização específica do Ministério da Educação.

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) é um documento prescritivo e fixo, que determina os currículos obrigatórios e uniformes para todas as instituições que ofertam a educação profissional e tecnológica.

O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) é um documento interno de caráter administrativo, que trata exclusivamente da gestão financeira e orçamentária e da infraestrutura das instituições educacionais.

O Decreto nº 5.154/2004 estabelece a possibilidade de articulação da educação profissional técnica de nível médio com o ensino médio nas formas integrada, concomitante e subsequente, orientando-se pela flexibilidade curricular.

O CNCT e o PPI são instrumentos distintos e independentes, com características específicas, sem nenhuma relação entre si, visto que o primeiro trata de cursos de EJA e o segundo de diretrizes gerais da educação superior.