Questão 198498

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 198498

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Perícia Oficial e Identificação Técnica

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com as disposições da citada lei, assinale a alternativa que indica um objetivo do processo licitatório.

Alternativa A:
Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do meio ambiente.
Alternativa B:
Assegurar tratamento preferencial aos licitantes, incentivando a livre iniciativa.
Alternativa C:
Possibilitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Alternativa D:
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativa E:
Descrever a necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse privado governamental.

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