Questão 198497

A formulação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) atendeu plenamente as propostas descritas na Declaração de Alma-Ata, cuja implantação junto à Atenção Primária de Saúde e ao Programa Estratégia Saúde da Família obteve êxito especialmente nos indicadores de saúde, destacando-se o acesso às consultas de pré-natal acima de seis consultas, conforme preconizado e a proporção de óbitos por doenças respiratórias.

No âmbito da Atenção Primária de Saúde, o Programa de Saúde Bucal possibilita o acesso da gestante a ações coletivas (educativas) junto à equipe para esclarecimento de dúvidas, uma vez que intervenções procedimentais não são recomendadas durante a gestação.

O Programa Nacional de Imunização (PNI) destacouse por seu desenvolvimento no esteio do Complexo Produtivo da Saúde, principalmente por alcançar, em compasso articulado com a trajetória do Sistema Único de Saúde (SUS), avanços significativos na capacidade de produção nacional com progressiva autossuficiência e redução da dependência do mercado externo.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é uma política pública de Estado e complementa função essencial junto ao SUS. A PNVS incide sobre todos os níveis e as formas de atenção à saúde, restringindo-se aos serviços de saúde públicos.

O Sistema Nacional de Transplantes do Brasil assegura que a doação de órgãos é um direito de todo cidadão, porém questões socioculturais e crenças, religiosas ou não, possuem grande influência nesta decisão. Apesar de haver legislação própria, ainda se trata de um assunto polêmico, por envolver questões afetivas relacionadas à morte e a seus dilemas ético-legais, os quais dificultam o processo de doação e a captação de órgãos.