Questão 1984823

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1984823

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

O art. 79 das Lei de Licitações trata da rescisão contratual. Esta poderá ser, exceto

Alternativa A:
determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da mesma lei
Alternativa B:
amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.
Alternativa C:
judicial, nos termos da legislação.
Alternativa D:
amigável, por acordo entre as partes, por intimação coletiva, desde que haja conveniência para a Administração.
Alternativa E:
ser solicitada quando do não cumprimento dos prazos e especificações de projeto.

Estatísticas Cadernos

Questão 1984823

Continue estudando na plataforma