Questão 19848

exigir direitos e deveres assegurados pelo governo federal, às entidades da iniciativa privada;

oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal; 

propiciar escolarização e profissionalização;

propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer;

manter programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos;