Questão
ID 1984771Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
A Lei nº 10.436/02 garante o reconhecimento da Libras e de seu uso legal pelos surdos. Sobre essa Lei, assinale a alternativa incorreta.